Os recentes assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, do The Guardian, jogaram luz sobre a violência que assola indígenas e ativistas ambientais no Brasil. Do aumento de invasões, grilagem e exploração ilegal das terras originárias até os ataques armados, que têm literalmente exterminado membros de diversas etnias e defensores da causa, são inúmeros os retrocessos, e urgentes as medidas para contê-los. Neste contexto, vale lembrar o caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no ano de 2005, que colocou um ponto final em 20 anos de conflitos na região.

Raposa Serra do Sol é uma área de 1,7 milhão de hectares — Portugal e Bélgica têm, juntos, aproximadamente esse tamanho — onde vivem cinco etnias indígenas diferentes. A maioria conserva língua, crenças e costumes tradicionais. A partir de entendimentos que o então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos coordenou, em 15 de abril de 2005, um decreto presidencial determinou a demarcação da reserva, uma das mais bonitas do país, assegurando o direito constitucional de cerca de 20 mil indígenas e conciliando diversos interesses públicos.

A opção política crucial então era: demarcar a terra em ilhas, o que possibilitaria a produção agrícola na região, como queriam as oligarquias locais, ou manter a integridade do conjunto, evitando seu estilhaçamento. A primeira alternativa, acreditava Thomaz Bastos, seria etnocida: com o estímulo do contato entre indígenas e agricultores, estes últimos reproduziriam, no plano local, o mesmo processo que levou ao desaparecimento da identidade linguística e cultural dos habitantes primordiais do Brasil. Além disso, surgiriam inevitáveis conflitos por terras, em que as lavouras em expansão cobiçariam território indígena.

O desafio foi tratado como uma verdadeira questão de Estado. Raposa Serra do Sol situa-se na faixa de fronteira e tem importância estratégica para a defesa do território brasileiro. Para chegar a uma solução justa e equilibrada, foram feitas várias visitas “in loco” e executados rigorosos estudos técnicos. Todas as partes foram ouvidas – inclusive os chamados “arrozeiros”, instalados dentro do território havia anos demarcado como indígena.  

Os fazendeiros de arroz, conforme decidido na época, não seriam prejudicados. A União os indenizaria com relação a todas as benfeitorias que levaram às áreas ocupadas; eles ainda seriam reassentados em terras com fertilidade semelhante no próprio Estado de Roraima. Este, por sua vez, seria beneficiado pelo repasse de 150 mil hectares de terras federais para a criação de polos agropecuários e pela iniciativa do governo federal de regularizar 10 mil propriedades familiares.

Com esse acordo fechado, Márcio Thomaz Bastos escreveu o decreto de homologação, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005. Uma decisão histórica hoje reconhecida como um dos pontos culminantes da política indigenista. Em março de 2009, os ministros do STF bateram o martelo pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e imediata retirada dos ocupantes não indígenas.

Os avanços na reserva, incluindo questões como desenvolvimento sustentável, conservação ambiental, soberania alimentar e saúde, com o fortalecimento da medicina tradicional, foram listados em um dossiê lançado dez anos depois. “A tranquilidade que os povos indígenas sentem de não serem atacados em suas próprias casas e roças tem um valor e um efeito incalculável”, relatam os próprios indígenas no dossiê.

“O Censo de 2010 revelava existirem em nosso país 817 mil indígenas, ou 0,4% da população. Mas não é em termos demográficos ou quantitativos que devem ser pensados os direitos dessa minoria. Devemos fazê-lo em termos antropológicos, com as dificuldades de suas culturas à sobrevivência, e sobretudo em termos históricos, já que não podemos mais hoje ressarcir de modo integral tudo o que os índios perderam depois do esmagamento, da violência e da força bruta iniciados no século XVI”, escreveu Thomaz Bastos, na autobiografia que nunca terminou de escrever.

Desde o fim de 2019, no entanto, diante do enfraquecimento das políticas indigenistas e da omissão dos órgãos de fiscalização, Raposa Serra do Sol vem sendo invadida por garimpeiros ilegais. Mais um capítulo dessa história de usurpações e violações contra  os indígenas no Brasil e de ameaças àqueles que saem em defesa da Terra.

Como Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados em 2022. Como Chico Mendes, precursor do ativismo ambiental, assassinado em 1988 por se contrapor ao avanço destrutivo de grileiros e fazendeiros na Amazônia. Caso emblemático, aliás, em que Márcio Thomaz Bastos, muito antes do Ministério da Justiça, atuou gratuitamente, na acusação dos assassinos. São 532 anos de lutas para que indígenas possam permanecer na terra que um dia foi completamente deles; 532 anos de resistência diante da devastação ambiental. Mas a “boiada” está passando. E é preciso pará-la.