10 meses de duração
São Paulo/SP
Apenados e egressos do sistema penitenciário
Mais de 25 amicus curiae ingressados em processos de litígio estratégico
Mais de 25 amicus curiae ingressados em processos de litígio estratégico
Apoio Institucional IDDD 2023
Através do litígio estratégico, o IDDD incide sobre a aplicação da legislação penal e processual penal pelo sistema de justiça para consolidar avanços, enfrentar ilegalidades e evitar retrocessos em matéria de direitos fundamentais. Buscamos influenciar julgamentos de grande impacto, em prol de decisões que produzam e fortaleçam conquistas em torno das garantias individuais e, principalmente, do direito à ampla defesa. Costumamos nos valer do amicus curiae (amigo da corte): recurso do direito processual por meio do qual uma parte (uma pessoa, organização, especialista, conhecedor de um determinado tema) pede para se habilitar no processo para auxiliar a corte na tomada da decisão, provendo com sua expertise, conhecimento e informações que podem contribuir para a solução da causa. Em geral, este recurso é utilizado em processos em que a decisão tem impacto coletivo, o interesse que está sendo julgado está para além das partes envolvidas no processo com grande relevância social.
Com a incidência legislativa, buscamos estimular avanços e conter retrocessos em leis e políticas públicas. Fazemos isso através da difusão de informações, participação em audiências públicas, produção de notas técnicas, participação em grupos de trabalho e articulações com gestores públicos, parlamentares e suas assessorias.
Já a comunicação é essencial para pautar os temas encampados pelo IDDD na mídia e na sociedade, promovendo a qualificação no debate e contribuindo com a pressão social, necessária para o êxito de nossas atividades.
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