12 meses de duração

São Paulo/SP

Apenados e egressos do sistema penitenciário

Mais de 25 amicus curiae ingressados em processos de litígio estratégico

Mais de 25 amicus curiae ingressados em processos de litígio estratégico

Apoio Institucional IDDD 2024

O IDDD tem em sua missão a luta pela transformação estrutural da justiça. Trabalhamos para que cidadãos independentemente de origem social, raça ou classe, tenham direito à ampla defesa frente ao poder punitivo do Estado. Para alcançar este objetivo, uma atuação multifacetada é necessária. Assim, nosso projeto consiste no apoio Institucional para o fortalecimento das estratégias do IDDD. São elas: litígio estratégico, incidência política (advocacy) e comunicação. No litígio estratégico advogaremos nas cortes superiores nacionais e internacionais para alterar a jurisprudência, buscando decisões e entendimentos mais justos, atentos ao direito de defesa e às garantias individuais em temas como: Super VEC (ADI 5070); Justiça Militar (ADPF 289); Estado de coisas inconstitucional (ADPF 347) Aborto (ADPF 442); ADPF Vidas Negras (ADPF 973); Revista Vexatória (ARE 959620); Absolvição por clemência (ARE 1225185); Acordo de não persecução penal (HC 185913); Perfilamento racial (HC 208240); Audiência de custódia por videoconferência; Empate em julgamento colegiado (RCL 34805) Drogas (RE 635659); Busca em dispositivos móveis (ARE 1042075); REsp de Multa, Progressão de regime (1959907 e 19660422). Em advocacy trabalhamos para que o Legislativo crie e proteja marcos legais que preservem direitos e para o fortalecimento dos programas de aprimoramento de políticas criminais e da transparência na difusão de dados e diagnósticos sobre justiça penal. Com foco em projetos de lei sobre Audiência de Custódia, Saídas Temporárias, Reconhecimento de pessoas, Abordagens Policiais e Controle da Atividade Policial, Defesa de defensores de DH, Política de Drogas, LGPD Penal. Por fim, a comunicação é ferramenta essencial para lançar luz sobre os temas supracitados, qualificar o debate público e tensionar autoridades dos poderes constituídos e demais tomadores de decisão. Com este apoio, o IDDD pretende fortalecer a sua atuação, contribuindo com um sistema de justiça criminal mais confiável.

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