História inspiradora 1
Durante a sua fala na audiência pública sobre descriminalização de drogas e os impactos no Sistema Prisional e Judiciário, promovida pelo CNPCP, em 21 de maio de 2024, a vice-presidente do IDDD, Priscila Pamela ressaltou que “a PEC das Drogas é um avilte à população negra, que é historicamente criminalizada, sendo que a Política de Drogas atual, orientada pela Lei de Drogas (lei n. 11.343/2006), é vinculada ao racismo e aos preconceitos morais, o que transformou o Estado brasileiro em uma máquina de prender e matar a população jovem, negra e periférica”. Priscila menciona que a Lei de Drogas aprofundou os estereótipos e agravou a criminalização seletiva da juventude negra e pobre, visto que a lei não é aplicada igualmente para negros e brancos. Para ilustrar essa afirmação, ela narra que, como advogada, já se deparou com dois casos que retratam a discrepância de aplicação da lei para brancos e negros: em um caso, um homem branco estava com 200 pílulas de ecstasy e o tribunal considerou que eram destinadas para uso pessoal; enquanto, em outro caso, com uma mulher negra, presa em posse de 3g de maconha, o mesmo tribunal considerou que era para tráfico. O IDDD escolhe esse trecho para ilustrar a história inspiradora, pois considera de extrema importância o resultado do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha para consumo próprio, já mencionado neste relatório. Quando se está diante do Sistema de Justiça Criminal, qualquer pequena vitória é de ser comemorada. E o trabalho deste instituto é para que histórias como a narrada na fala de sua vice-presidente não sejam normalizadas e, quem sabe, um dia deixem de existir.
História inspiradora 2
Em agosto de 2024, tivemos um importante reconhecimento da Câmara Municipal de São Paulo pelos nossos esforços para mudar essa realidade: conquistamos o primeiro lugar no Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024. Competimos com outros 61 projetos dedicados à promoção da justiça social no município, abordando questões como o combate à fome, a formação de jovens, a atenção à primeira infância, a democratização da alimentação orgânica, a promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, entre outras. Com o projeto “Pena de multa, sentenças de exclusão”, o trabalho do IDDD nesse tema começou em meados de 2022, quando reunimos cerca de 90 advogados/as associados/as que se comprometeram conosco a iniciar mais um mutirão de assistência jurídica gratuita. Em quatro meses, ouvimos mais de 300 pessoas com pendências relacionadas à pena de multa e conseguimos atuar na defesa de 241 delas. Passamos, então, a buscar na Justiça a extinção dessas dívidas devido à falta de condições de pagamento, ou ao menos o parcelamento desses valores. Com o engajamento dos associados e associadas, continuamos a atuar nesses processos até hoje.
