História inspiradora 1

Representados por nossa assessora de advocacy, Clarissa Borges, denunciamos a fome no cárcere, na reunião da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil.

“Estamos falando de pessoas que têm fome e que, no entanto, não têm qualquer condição de atender a essa urgência e a essa pressa, porque estão confinadas, estão privadas de sua liberdade, por uma medida de Estado, que por uma opção de política criminal escolhe a detenção e a privação da liberdade…”.

História inspiradora 2

O presidente do IDDD, Hugo Leonardo e outros especialistas participaram da audiência pública, convocada pelo Subtenente Gonzaga, sobre o tema das abordagens policiais na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
São duas principais propostas que se opõem. A primeira, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), define as abordagens policiais como instrumento de policiamento ostensivo e repressivo, independentemente da existência de fundada suspeita de que os abordados portem objetos ilegais. Isto quer dizer que as buscas pessoais deixariam de ser um meio para conseguir provas de processos criminais, tirando da Justiça o poder de determinar a legalidade da abordagem.
Do outro lado está a proposta assinada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Orlando Silva (PCB-SP), que condiciona a validade das abordagens policiais à presença de indícios objetivos da prática de crimes antes da busca pessoal. Os três parlamentares defendem que seu projeto de emenda aperfeiçoa a legislação vigente, que não define o que é “fundada suspeita”, principal justificativa dos policiais para as abordagens indiscriminadas e sem mandado judicial. A emenda foi sugerida por uma articulação envolvendo especialistas e organizações da sociedade civil liderada pelo IDDD.

História inspiradora 3

O IDDD representado por seu presidente, Hugo Leonardo, participou da entrega de uma carta em defesa de eleições pacíficas ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A agenda em apoio ao trabalho da Corte foi articulada pelo Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 200 instituições da sociedade civil de diversos setores. As organizações signatárias do documento ressaltaram a importância dos recentes posicionamentos de Moraes em defesa das instituições brasileiras, mas alertam que “Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro”.
Por fim, a carta menciona a previsão legal de responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, como forma de conter tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas.